Termos e Condições de Uso

Ao realizar o cadastro e utilizar o Master Agenda, o usuário (doravante denominado "Assinante") adere integralmente a estes termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso da plataforma deve ser interrompido imediatamente.

O Master Agenda é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas para:

• Gestão de calendários e agendamentos online.
• Cadastro de clientes e profissionais.
• Relatórios de produtividade e faturamento.
• Envio de notificações (conforme plano contratado).

Elegibilidade: O serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade profissional legal.

Responsabilidade: O Assinante é o único responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda de sua senha. O uso da conta é pessoal e intransferível para fins do estabelecimento cadastrado.

Recorrência: O Master Agenda opera sob o modelo de assinatura (mensal). O acesso é liberado mediante a confirmação do pagamento pelo gateway (PagBank UOL ou Play Store Google).

Atraso: O inadimplemento por mais de 15 dias resultará na suspensão do acesso. Após 30 dias de atraso, os dados poderão ser congelados ou excluídos, conforme política de retenção.

Reajustes: Os valores dos planos podem ser atualizados anualmente, mediante aviso prévio de 30 dias via e-mail ou dashboard.

Do Master Agenda: Garantir a disponibilidade do sistema (Uptime) de no mínimo 99%, salvo manutenções programadas ou falhas em serviços de terceiros (como AWS ou operadoras de internet).

Do Assinante:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou envio de SPAM.
• Garantir que possui autorização legal para gerenciar os dados dos clientes finais inseridos no sistema.
• Manter seus dispositivos (PC/Mobile) protegidos contra vírus que possam comprometer a segurança do SaaS.

O Master Agenda é uma ferramenta de meio, não de fim. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de faltas de clientes (no-show), erros de agendamento cometidos pelo Assinante ou mau uso da ferramenta.

Em nenhum caso a responsabilidade financeira do Master Agenda ultrapassará o valor total pago pelo Assinante nos últimos 6 meses.

Todo o código-fonte, design, logotipos e estrutura do Master Agenda são de propriedade exclusiva de Carlos Roberto Teixeira e Rogério Alexandre Borges. É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada do software.

Pelo Assinante: Pode ser feito a qualquer momento pelo painel de controle. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.

Pelo Master Agenda: Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos ou pratiquem atividades fraudulentas.

Reembolso: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o reembolso total pode ser solicitado em até 7 dias após a primeira contratação. Após esse prazo, não haverá reembolso de pro-rata de meses utilizados.

O suporte técnico será prestado via E-mail e WhatsApp, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, com tempo de resposta estimado de até 24h/48h.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Sumaré, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.